Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade é necessária para que possamos tratar os dados pessoais dos usuários, o que é sempre necessário ter o ‘consentimento’ para o tratamento de dados que não se encaixe nas hipóteses legais, se houver alguma modificação nessa Política de privacidade será solicitado um novo consentimento do usuário.

Os dados pessoais que serão tratados por essa plataforma são os seguintes:

Tipo Dado Pessoal: a utilização do dado pessoal, que é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Com a Finalidade de levar conhecimento e informação, enviar conteúdos informativos aos usuários.

Dado Sensível: O dado pessoal sensível é dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; Essa política de Privacidade está de acordo com a Constituição Federal Brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da internet e as demais normas regulamentadoras e de Proteção do Consumidor.

Caso a plataforma, se utilize de dados considerados sensíveis a finalidade é informativa, se comprometendo a informar o usuário sobre a finalidade de uso dos dados.

Não será permitido ao usuário desta plataforma em hipótese alguma, a utilização de expressão pejorativa que viole os dados sensíveis da plataforma ou de outros usuários, em situações que tenha conotação ofensiva e desrespeitosa, serão proibidos.

Após a leitura desta Política de Privacidade, a qual é complementada pelos “Termos de Uso” do nosso canal, você deverá clicar no botão “concordo”, o que significa que que você concorda com as condições aqui estabelecidas.

Para a garantia de proteção dos dados e da privacidade dos usuários que acessarem essa plataforma, informa que eventuais informações coletadas, incluindo os dados bancários e financeiros para pagamento de compras, ficarão protegidas por um protocolo de segurança e criptografia, independentemente de a captação se dar pelo preenchimento de formulário(s) na tela ou por meio de cookies, web beacons, entre outros similares.

Estes dados coletados dos usuários, que trafegam pelas páginas relacionadas com essa plataforma, não serão fornecidos a terceiros, exceto se autorizados.

A Saviani & Asturiano não pode ser responsabilizada por dados públicos do usuário; isto é, aquelas informações sobre o usuário (como por exemplo, nome, RG, CPF, e-mail, etc) que – sem a interferência direta da Saviani & Asturiano – já foram fornecidas, captadas, divulgadas e/ou estejam disponíveis em outras plataformas eletrônicas (sites, blogs, chats, aplicativos, rede sociais, etc).

A Saviani & Asturiano possui compromisso com a segurança da informação na rede mundial de computadores seguindo padrões e regras para evitar o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas. Mas para que o usuário tenha amplo acesso a produtos, serviços, conteúdos e informações disponibilizadas pela Saviani & Asturiano, poderão ser expostas para o usuário mensagens por outros canais, como, por exemplo, Facebook, Twitter, Instagram, Twitch, Youtube, LinkedIn, SMS, telemarketing, etc.

A presente plataforma, não se responsabiliza por eventual exposição de nossos produtos e serviços em sites de busca e anúncio, como no caso Google, sobretudo quando o fazem de forma independente e em contrato com essa plataforma.

Caso o usuário deseje, a empresa Saviani & Asturiano ou eventuais empresas parceiras, coligadas ou contratadas para esse fim poderão enviar conteúdos de seu interesse. O disparato das mensagens ocorrerá a partir das preferências coletadas pelas nossas ferramentas, tendo por objetivo informar acerca de assuntos que possam ser do interesse do destinatário. Para isso, será necessário que o usuário clique envie um e-mail para contato@direitonanet.com.br.

A qualquer momento, o usuário tem a faculdade de decidir pelo recebimento de informações da Saviani & Asturiano. Se preferir pode solicitar o cancelamento do envio de mensagens, bem como solicitar esclarecimento sobre qualquer dúvida acerca da nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Para isso, você deve entrar em contato com contato@direitonanet.com.br.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O usuário, ora titular de dados pessoais coletados pelo controlador desta plataforma/site, nos termos do art. 18 da Lei Nº 13.709/2018, poderá a qualquer momento e mediante requisição obter:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.